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Esta política descreve como o responsável pelo tratamento pode recolher, armazenar ou processar os dados pessoais submetidos e recolhidos pelos seus utilizadores. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador autoriza a recolha e processamento dos seus dados de acordo com as leis de Proteção de Dados Pessoais em vigor.

O responsável pelo tratamento que recolhe os seus dados pessoais é:

Oduduwa Europe™ é uma marca registada da AKCS d.o.o. O responsável pelo tratamento que recolhe os seus dados pessoais é a empresa AKCS d.o.o., com sede em Ulica Gorenjskega odreda 6, 4000 Kranj, Eslovénia.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do número +38641810221 ou via e-mail em info@akcs.si.

Categorias de Dados Pessoais que são recolhidas

“Dados pessoais” referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Isto inclui identificadores como nome, número de identificação, dados de localização ou fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

As informações recolhidas pelo responsável pelo tratamento são as seguintes:

• O seu endereço de e-mail;
• Nome e apelido, bem como título ou género (para personalização de comunicações);
• Nome da sua empresa;
• O seu endereço postal;
• O seu número de telemóvel;
• Histórico de consultas, compras, recibos e pedidos adicionais.

Finalidades e bases legais para o processamento de dados

O responsável pelo tratamento processa dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
• Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou terceiros;
• Consentimento do titular dos dados para finalidades específicas;
• Proteção de interesses vitais do titular ou de outra pessoa.

Os dados adquiridos pela AKCS d.o.o. serão utilizados exclusivamente para: comunicar sobre a sua subscrição ou relação contratual; organizar concursos; enviar newsletters e notificações de eventos; marketing direto e apresentação de ofertas personalizadas no nosso website e plataformas de publicidade (Google, Facebook, etc.).

Comunicações via E-mail (Newsletters)

Com base em atividades lícitas, o responsável pode informar clientes e utilizadores sobre serviços, eventos, formações e ofertas via e-mail. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção destas comunicações através do link de “cancelar subscrição” (unsubscribe) presente em cada mensagem, ou enviando um pedido direto para o e-mail do responsável.

Execução de Contrato e Interesse Legítimo

Quando um contrato é celebrado, este constitui a base legal para o processamento dos dados necessários à venda de bens, prestação de serviços e preparação de ofertas. Sem estes dados, o responsável não poderá executar o contrato ou entregar os produtos encomendados.

O responsável também pode processar dados para marketing direto com base no interesse legítimo, utilizando correio normal, telefone ou e-mail para oferecer bens e serviços. O utilizador tem o direito de se opor a este processamento a qualquer momento.

Período de Retenção de Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para atingir a finalidade da sua recolha. Dados contratuais são mantidos durante a execução do contrato e por 6 anos após a sua cessação (ou até 10 anos em caso de litígio judicial). Dados baseados em consentimento ou interesse legítimo são mantidos até que o utilizador retire o consentimento ou solicite a eliminação. Após este período, os dados serão permanentemente eliminados ou anonimizados.

Direitos do Utilizador

De acordo com o RGPD da UE, o utilizador tem o direito de:

• Confirmar se os seus dados estão a ser processados e aceder aos mesmos;
• Solicitar a correção ou aditamento de dados;
• Solicitar a eliminação parcial ou total dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• Retirar o consentimento a qualquer momento (processado num prazo máximo de 15 dias).

Qualquer violação de direitos pode ser comunicada à autoridade de controlo: Information Commissioner da República da Eslovénia, Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana (gp.ip@ip-rs.si).

Subprocessadores e Local de Armazenamento

Os dados podem ser enviados a subprocessadores contratuais (sistemas de CRM, e-mail marketing e automação) que garantem o nível adequado de proteção. Os dados são mantidos na área da UE.

Caso os dados sejam enviados para plataformas de publicidade digital (Google, Facebook) sediadas nos EUA, a relação é regulada com base em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia.

Aviso Legal

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Ulica Gorenjskega odreda 6, SI-4000 Kranj, Eslovénia
Outubro de 2025